STJ - REsp 1011251 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0285886-0


21/out/2008

PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES
EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO, DIANTE DA
EXCEPCIONALIDADE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM - POSSIBILIDADE.
1. A Corte do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a existência de
hipótese excepcional para conceder efeito suspensivo a apelação
interposta de sentença que julgou improcedentes embargos à execução
fiscal.
2. Recurso especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1011251 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0285886-0
Fonte DJe 21/10/2008
Tópicos processo civil, apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução, recebimento no duplo efeito, diante da excepcionalidade reconhecida pela corte.

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