TST - RR - 25/2004-461-02-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do art. 249 do CPC para deixar de apreciá-la.

Tribunal TST
Processo RR - 25/2004-461-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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