TST - AIRR - 2144/2000-313-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - SÚMULA Nº 378 DO TST. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula nº 378, item II, do TST). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2144/2000-313-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade acidentária, súmula nº 378 do tst.

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