TST - AIRR - 2315/2003-068-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A Corte Regional, com amparo nos elementos de convicção dos autos, consignou que não há como concluir pela existência de turnos ininterruptos de revezamento, pois na hipótese ocorreu troca de horário em apenas uma de quatro semanas, passando do dia para a noite . Nesse sentido, vê-se que toda a matéria versada no recurso possui conotação fática, não se permitindo a reapreciação da decisão regional, senão mediante o revolvimento total dos fatos e das provas, o que contraria frontalmente o entendimento jurisprudencial contido na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2315/2003-068-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias, turno ininterrupto de revezamento.

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