TST - AIRR - 518/2006-010-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO ENQUADRAMENTO SINDICAL ART. 581, § 1º, DA CLT 1. O Tribunal de origem consignou que restou provado que o Reclamante trabalhava como operador de telemarketing na tomadora de serviços e também a multiplicidade de atividades econômicas realizadas pela Reclamada, dentre as quais a de prestação de serviços de operador de telemarketing. 2. Correta a aplicação do piso salarial de operador de telemarketing, fixado nos instrumentos coletivos alusivos a essa categoria profissional, à qual realmente pertence o Reclamante. A modificação deste entendimento implicaria no reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provime n to.

Tribunal TST
Processo AIRR - 518/2006-010-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento enquadramento sindical art, 581, § 1º, da clt 1.

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