STJ - AgRg no Ag 1061692 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0134930-1


15/out/2008

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -
DIREITO DAS COISAS - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO - AGRAVO INTERNO
- VERIFICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - ÔNUS DO PATROCINADOR DA CAUSA
- DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
I - Os serviços de fornecimento de informações processuais,
prestados por Associação de Advogados a seus associados, não os
exime de diligenciar nos autos, para assegurarem-se acerca dos
prazos processuais dos feitos em que atuam.
II - Inviável acolher as pretensões trazidas pelo dissídio, tendo em
vista a falta de similitude fática entre o caso concreto e os
julgados paradigmas colacionados, não sendo suficientes alegações
genéricas, com base em ementas, de maneira que inviável o
inconformismo apontado pela alínea “c” do permissivo constitucional.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1061692 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0134930-1
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, direito das coisas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›