TST - AIRR - 2135/2003-462-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS (CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL). Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausente peça essencial à sua formação (CLT, art. 897, § 5º, inciso I). Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2135/2003-462-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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