STJ - EDcl no AgRg no REsp 863365 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0116668-9


20/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REJEIÇÃO.
1. Estando o acórdão objurgado suficientemente motivado quanto às
razões que levaram ao indeferimento do pleito, não está o Órgão
Julgador obrigado a se manifestar com relação à questão que sequer
foi objeto do agravo regimental.
2. Se inexistente ambigüidade, obscuridade, contradição ou
omissão no aresto impugnado, inviável acolher-se embargos
declaratórios manejados com o intuito de prequestionamento para fins
de acesso à via extraordinária, especialmente se o decisum
vergastado encontra-se devidamente fundamentado.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 863365 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0116668-9
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, agravo regimental, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›