STJ - AgRg no Ag 798334 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0161829-9


20/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
DESLIGAMENTO. DÉBITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, o termo inicial para a
incidência da correção monetária sobre o débito judicial relativo às
diferenças devidas ao ex-beneficiário de previdência privada é a
origem da dívida, ou seja, desde o pagamento feito a menor.
Precedentes.
2 - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 798334 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0161829-9
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, previdência privada.

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