TST - AIRR - 1013/2003-018-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento adotado no acórdão não constitui ausência de tutela jurisdicional para ensejar a nulidade do julgado, com afronta aos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT, já que devidamente observados os parâmetros estabelecidos nos referidos dispositivos. CONFISSÃO FICTA E AUSÊNCIA DE CONTROLES DE FREQÜÊNCIA. SÚMULA N.º 338 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1013/2003-018-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›