TST - AIRR - 859/2006-139-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. DONO DA OBRA E EMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE PRINCIPAL. A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST não abarca a hipótese em tela, pois trata da inexistência de responsabilidade (solidária ou subsidiária) do dono da obra em relação aos empregados contratados pelo empreiteiro. No caso em exame, o reclamante, segundo o Regional, não é empregado do empreiteiro, mas contratado diretamente pelo reclamado, sendo sua a responsabilidade pelo adimplemento dos serviços realizados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 859/2006-139-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contratação direta, dono da obra e empreiteiro.

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