TST - AIRR - 1132/2005-087-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REJEIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional, ante as provas produzidas nos autos, concluiu que restou comprovado o vínculo de emprego do reclamante com a reclamada. 2. Nesse prisma, não constitui cerceamento do direito de defesa o indeferimento de provas quando a sua finalidade não afasta a configuração do vínculo de emprego, tornando-se, portanto, despicienda a sua produção.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1132/2005-087-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, rejeição de produção de prova.

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