TST - AIRR - 670/2007-012-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. O Regional, com base em laudo pericial, consignou que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa eram suficientes para a eliminação dos agentes insalubres. O revolvimento desse quadro implica no reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 126/TST. Agr a vo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 670/2007-012-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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