TST - AIRR - 1032/2005-035-01-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-I/TST o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988 .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1032/2005-035-01-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, nulidade.

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