TST - AIRR - 22/2005-049-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS INTEGRAÇÃO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, baseado na análise da prova, entendeu que parcela paga a título de participação nos lucros e resultados, possui natureza salarial. As premissas fáticas que ensejaram o entendimento do Tribunal Regional restam incontroversas, ante a incidência da Súmula nº 126 do TST, que veda o revolvimento de fatos e provas por esta Corte especializada, não se havendo de falar em violação de dispositivo legal. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22/2005-049-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista participação nos lucros, o tribunal regional, baseado.

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