STJ - AgRg no Ag 1016166 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0037127-4


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II,
DO CPC. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO.
REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se todas as questões
submetidas ao crivo do Tribunal de origem foram devidamente
decididas, com abordagem integral da matéria e fundamentação
compatível.
2. Para que fossem afastadas as conclusões do acórdão recorrido no
sentido da inocorrência de ato ilícito por parte da agravada, seria
necessária a incursão na seara fático-probatória da demanda,
providência vedada em sede especial, a teor da súmula 07 desta
Corte.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1016166 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0037127-4
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, violação ao art.

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