TST - AIRR - 483/2004-085-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, a decisão foi suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 93, IX da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. DANO MORAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 483/2004-085-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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