STJ - AgRg no Ag 818350 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0186450-1


28/out/2008

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEÍCULO - AQUISIÇÃO -
DEFEITOS DE FÁBRICA - REPAROS CONSTANTES - ABORRECIMENTO -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM - RAZOABILIDADE.
I - Não existem critérios fixos para a quantificação do dano moral,
devendo o órgão julgador ater-se às peculiaridades de cada caso
concreto, de modo que a reparação seja estabelecida em montante que
desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro
lado, enriquecimento sem causa, justificando-se a intervenção deste
Tribunal, para alterar o valor fixado, tão-somente nos casos em que
o quantum seja ínfimo ou exorbitante, diante do quadro delimitado em
primeiro e segundo graus de jurisdição para cada feito.
II - Assim, não há necessidade de alterar o quantum indenizatório no
caso concreto, em face da razoável quantia, fixada pelo Acórdão “a
quo” em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 818350 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0186450-1
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos civil e processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, responsabilidade civil.

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