STJ - REsp 769111 / PA RECURSO ESPECIAL 2005/0121506-8


28/out/2008

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE
FURTO DE MERCADORIA NO INTERIOR DE LOJA DE DEPARTAMENTO. ETIQUETA
MAGNÉTICA NÃO RETIRADA COMO CAUSA DO INCIDENTE. VALOR DA
INDENIZAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. TRANSCRIÇÃO DE
EMENTAS.
I. Ausente a necessária similitude fática entre os arestos
paradigmáticos, não se conhece do recurso especial amparado na
alínea "c" do permissivo constitucional.
II. Inadequada a divergência jurisprudencial apresentada apenas por
ementas, sem o necessário cotejo analítico entre os arestos, como
mandam o art. 541, parágrafo único, da Lei Instrumental civil e o
art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ.
III. Indenização fixada em patamar razoável.
IV. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 769111 / PA RECURSO ESPECIAL 2005/0121506-8
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos civil e processual, ação de indenização, dano moral.

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