TST - AIRR - 2216/2004-015-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. Tendo a decisão recorrida, com amparo nos elementos dos autos, fixado no sentido de que restou comprovado que a reclamada não tinha ciência do estado de saúde do reclamante, não há como acolher a alegação de que o ato de dispensa foi discriminatório e de nulidade dessa dispensa. Violações legais e constitucionais não configuradas. De outra forma, revela-se inviável o processamento do recurso de revista quando os arestos paradigmas se apresentarem inespecíficos para o confronto de teses. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2216/2004-015-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reintegração.

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