STJ - EDcl no AgRg no Ag 783374 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0113202-8


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO
CONFIGURADAS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DAS
HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE.
REJEIÇÃO.
I. Rejeitam-se embargos de declaração que buscam a mera rediscussão
da matéria já examinada pela Turma.
II. Ainda que com propósito de prequestionamento, a análise de
violação de dispositivos constitucionais implica em usurpação da
competência do STF.
III. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 783374 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0113202-8
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, agravo regimental.

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