STJ - EDcl no REsp 1027894 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0026984-6


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO
CONFIGURADA.
I. Inexistência de contradição no acórdão, eis que o "não
conhecimento" do recurso especial é termo técnico específico de uso
da Corte, significando que as violações legais apontadas não foram
reconhecidas.
II. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 1027894 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0026984-6
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição não configurada.

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