TST - A-AIRR - 295/2007-011-10-40


31/out/2008

AGRAVO JUSTA CAUSA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA COMETIDA E A PUNIÇÃO APLICADA SÚMULA Nº 126/TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 295/2007-011-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo justa causa desproporcionalidade.

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