TST - AIRR - 1334/2005-045-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, VÍNCULO DE EMPREGO E MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQU I SITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROV I MENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de r e vista trancado, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, reconhecimento de vínculo de emprego e multa por embargos de declaração protelatórios, preenchia os requis i tos do art. 896 da CLT e não esbarrava no óbice das Súmulas 221, II, e 296, I, desta Corte, não há como a u torizar o trânsito do apelo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1334/2005-045-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento nulidade por negativa de prestação jurisdicional, vínculo, não-preenchimento dos requ i sitos do art, 896 da clt.

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