TST - AIRR - 172/2007-005-24-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ILEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA E INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE CONFIANÇA BANCÁRIA. O Regional não emitiu tese específica acerca desses temas, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, estando preclusas as matérias. 1. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 172/2007-005-24-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, substituição processual ilegitimidade ativa, cerceamento de defesa e inobservância do devido processo legal.

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