TST - AIRR - 315/2008-003-14-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM , RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PRESCRIÇÃO E FONTE DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQU I SITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROV I MENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de revista trancado, que versava sobre incompetência da Justiça do Trabalho, responsabilidade solidária, prescrição e fonte de custeio da aposentadoria, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não esbarrava no óbice da Súmula 333 desta Corte, não há como autorizar o trânsito do apelo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 315/2008-003-14-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento incompetência da justiça do trabalho, ilegitimidade passiva, não-preenchimento dos requ i sitos do art, 896 da clt.

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