TST - RR - 694/2007-812-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA. Em face da configuração de violação do artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 694/2007-812-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ação monitória, contribuição sindical rural.

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