STJ - AgRg no Ag 1033147 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071011-6


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO
BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE REEXAME
DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL - APLICAÇÃO DO
ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO.
I - A pretensão em ver reconhecida a existência de capitalização de
juros exige o revolvimento do conjunto fático-probatório carreado
aos autos, providência inviável na via eleita. Incidência da Súmula
n. 7/STJ.
II - Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1033147 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071011-6
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, execução, contrato bancário.

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