STJ - AgRg no Ag 988363 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0284779-9


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
INOCORRÊNCIA - ARTIGO 475-J, CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE
VENCIDA - DESNECESSIDADE - NÃO-CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO
LEGAL - MULTA - PRECEDENTE - SÚMULA 83/STJ – RECURSO IMPROVIDO

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 988363 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0284779-9
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, execução – ação de reparação de danos.

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