TST - ED-RR - 2718/2005-472-02-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Em sede de recurso de revista, a ausência de prequestionamento impede a manifestação desta Corte sem que isso se configure omissão no julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2718/2005-472-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, em sede de recurso.

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