STJ - HC 80025 / PE HABEAS CORPUS 2007/0068514-3


20/out/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO
PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ORDEM
CONCEDIDA.
1. A denúncia deve atender os requisitos do art. 41 do Código de
Processo Penal – expondo o fato tido como delituoso, suas
circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime,
o pedido de condenação e a apresentação do rol de testemunhas –, sob
pena de ser considerada inepta.
2. Na hipótese, a denúncia não atende os requisitos do art. 41 do
CPP, porque não descreveu em que consistiu a ameaça feita à vítima,
mas, apenas, um apelo direcionado ao seu advogado.
3. Ordem concedida para anular o processo, a partir da denúncia, sem
prejuízo de que outra seja ofertada com descrição circunstanciada da
conduta atribuída à paciente, se for o caso.

Tribunal STJ
Processo HC 80025 / PE HABEAS CORPUS 2007/0068514-3
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, extorsão.

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