STJ - AgRg no Ag 1062306 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0143503-0


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO
OCORRÊNCIA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O BANCO-RÉU APRESENTAR
DOCUMENTOS EM SEU PODER - POSSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
COM BASE NO ART. 6º DO CDC - AFERIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA NA VIA ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO
ENUNCIADO N. 7/STJ - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1062306 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0143503-0
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental, negativa de prestação jurisdicional, não ocorrência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›