STJ - AgRg no Ag 1049618 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0107663-8


20/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA
AFASTADA COM FUNDAMENTO EM MATÉRIA DE FATO E INTERPRETAÇÃO DE
CONTRATO - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ - PRAZO PRESCRICIONAL
- VINTENÁRIO, NA ESPÉCIE - ENTENDIMENTO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA
DESTA CORTE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA/STJ - ARTIGO
6º, § 1º, DA LICC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA
SÚMULA N. 211/STJ - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1049618 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0107663-8
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, contrato de financiamento de rede de energia elétrica, ilegitimidade passiva afastada com fundamento em matéria de fato e.

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