TST - AIRR - 734/2007-404-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALÇADA RECURSAL. SÚMULA 356/TST. A discussão acerca da contribuição sindical é de cunho infraconstitucional, ensejando a incidência do § 4º do art. 2º da Lei nº 5.584/1970, em razão do valor dado à causa. Não há, por conseguinte, a alegada violação dos dispositivos constitucionais indicados (art. 5º, XXXV LV e LIV, da Constituição Federal).

Tribunal TST
Processo AIRR - 734/2007-404-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, alçada recursal, súmula 356/tst.

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