TST - AIRR - 1204/2007-038-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal a quo não analisou a questão atinente a redução salarial nem a desnível salarial, decorrente de decisão judicial ou de vantagem pessoal. Ausente, pois, o prequestionamento, o que faz incidir o teor da Súmula nº 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1204/2007-038-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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