TST - RR - 1355/2006-013-21-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, IV, DO TST . A decisão recorrida foi proferida no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Esse entendimento traduz consonância com o teor do item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1355/2006-013-21-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, configuração.

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