TST - RR - 302/2007-031-02-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face do princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de se analisar a preliminar de negativa de entrega da jurisdição, nos termos do § 2° do art. 249 do CPC. 2. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Tribunal TST
Processo RR - 302/2007-031-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, em face do princípio.

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