TST - AIRR - 1090/1999-040-01-41


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . A decisão do Regional encontra-se fundamentada, tendo aquela Corte apreciado todas as questões trazidas nos declaratórios, embora de forma contrária aos interesses do agravante. Incólumes os artigos 832 da CLT, 93, IX, da CF e 458 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1090/1999-040-01-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

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