TST - RR - 259/2007-007-12-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA HORA EXTRA DIVISOR - DURAÇÃO SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS Após a Constituição de 1988, o empregado submetido a 44 (quarenta e quatro) horas semanais passou a ter o seu s a lário-hora calculado com base no divisor 220. No caso dos autos, no enta n to, o Autor trabalhava apenas 40 horas semanais. Assim, reduzida a duração do trabalho, ainda que por liberalidade da empresa, deve ser recalculado o valor do salário-hora pelo divisor 200. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 259/2007-007-12-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista hora extra divisor, duração semanal de 40.

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