STJ - AgRg no Ag 1030922 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0065487-9


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA -
DIFERENÇAS DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICE
DETERMINADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO - RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES
PARA AFASTAR A DECISÃO RECORRIDA - RECURSO IMPROVIDO.
1. O agravante não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os
fundamentos da decisão atacada.
2. Não há afronta ao artigo 535, II, do CPC em acórdão que, a
despeito da oposição de embargos de declaração, deixa de apreciar
dispositivos não reputados relevantes para o desate da lide.
3. Índice de atualização das diferenças dos depósitos em caderneta
de poupança informado no acórdão recorrido.
4. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1030922 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0065487-9
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental, omissão no acórdão recorrido, embargos de declaração.

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