TST - RR - 1160/2003-016-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS. DISTINÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. D e monstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser admitido o apelo para melhor análise da argüição de violação do princípio da isonomia insculpido no artigo 5º, caput, da CF Agravo de instrumento provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS. EMPREGADOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL.

Tribunal TST
Processo RR - 1160/2003-016-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, empresa tomadora e prestadora de serviços.

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