TST - AIRR - 1139/1995-013-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior sobre a matéria encontra-se cristalizada nos itens II e III da Súmula 368/TST. A admissibilidade do recurso de revista, portanto, encontra óbice intransponível na Súmula 333/TST. Agravo de instrumento não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1139/1995-013-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descontos previdenciários e fiscais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›