TST - AIRR - 200/2002-373-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DE E M PRESAS. CONTRATO DE FACÇÃO OU AJUSTE EMPRESARIAL SIMILAR. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS FIGURAS JUSTRAB A LHISTAS DE GRUPO ECONÔMICO POR S U BORDINAÇÃO E/OU COORDENAÇÃO OU TE R CEIRIZAÇÃO TRABALHISTA . NECESSIDADE DE EXAME CONSISTENTE DA MATÉRIA FÁT I CA DOS AUTOS SOBERANIA DA INSTÂ N CIA ORDINÁRIA (1º E 2º GRAUS) NESTE EXAME. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS VIA RECURSO DE R E VISTA (SÚMULA 126/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 200/2002-373-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, litisconsórcio passivo de e m presas.

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