TST - AIRR - 70/2003-104-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÓCIO E DIRETOR. ENQUADRAMENTO JURÍDICO COMO EMPREGADO OU NÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST . O profissional contratado como diretor da entidade societária, sendo seu sócio, pode se enquadrar quer dentro de relação jurídica não empregatícia (caso assumindo poderes incompatíveis com a subordinação), quer no âmbito da relação de emprego (caso configurada a subordinação inerente ao art. 3º, caput , da CLT). Na primeira situação, o diretor será efetivo órgão da sociedade; na segunda, tenderá a ser mero ocupante de cargo de alta confiança. O específico enquadramento jurídico da situação fática examinada supõe o minucioso revolvimento do conjunto probatório dos autos o que é vedado à Corte Superior (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento de s provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 70/2003-104-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sócio e diretor.

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