TST - AIRR - 67260/2002-900-04-00


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST . O Tribunal Regional, com base em laudo contábil, registrou que não foi demonstrado o prejuízo sofrido com a transferência da reclamante do quadro da empresa financeira ao quadro do Banco reclamado, pois, quanto ao seu enquadramento, revelou-se inviável estabelecer-se qualquer relação entre os quadros de carreira das duas empresas, e quanto à remuneração, continuou percebendo a comissão relativa à função que ocupava na empresa anterior, mesmo sem exercer função comissionada no Banco. A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do acórdão recorrido, inviabiliza a admissibilidade do apelo de natureza extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 67260/2002-900-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento.

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