TST - AIRR - 735/2002-317-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que julgara improcedente o vínculo empregatício postulado. Impossibilidade de reformar essa decisão em eventual julgamento de recurso de revista, uma vez que, para reformá-la, seria imprescindível o revolvimento dos fatos e provas dos autos, procedimento vedado nessa fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Impossibilidade de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 735/2002-317-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, não-reconhecimento de vínculo empregatício, matéria fática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›