STJ - AgRg no HC 109681 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0140640-5


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS NÃO
CARACTERIZADA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA INSUFICIENTE PARA
CARACTERIZAR PERIGO À ORDEM PÚBLICA. AGRAVO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
1. A Sexta Turma do STJ segue entendimento segundo o qual é
possível, em tese, a liberdade provisória, mesmo nos crimes
hediondos e, em especial, no tráfico de drogas, desde que as
circunstâncias em que o delito foi cometido a autorize, bem como se
façam nítidas as demais exigências legais. Precedentes.
2. Quando a fundamentação do acórdão do Tribunal a quo não
demonstrar qualquer excepcionalidade que justifique a continuidade
da prisão, sequer quantidade de entorpecente que justifique a
manutenção da ordem pública, impõe-se a concessão da liberdade
provisória. Precedentes.
3. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 109681 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2008/0140640-5
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, tráfico de drogas.

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