TST - AIRR - 778/2006-099-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. EFEITOS. MATÉRIA FÁTICA. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que concluíra pela existência de grupo econômico entre as empresas reclamadas. Matéria fática insuscetível de ser reexaminada em recurso de revista, sob pena de reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Impossibilidade de processamento de recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 778/2006-099-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, caracterização de grupo econômico, efeitos.

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