TST - AIRR - 80036/2001-271-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AGENTES BIOLÓGICOS - AUSÊNCIA DE SETOR DE ISOLAMENTO DE PACIENTES PROTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. NÃO PROVIDO. É fato incontroverso nos autos que o hospital não contava com setor de isolamento para pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas. Dessarte, tem-se que todos os transeuntes do hospital estavam expostos aos agentes biológicos em suspensão no ar e impregnados nos utensílios manuseados pelos doentes, mormente no caso da obreira, cujo contato era permanente, haja vista que laborava em caráter ininterrupto com os enfermos, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80036/2001-271-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade em grau máximo agentes biológicos, ausência de setor de isolamento de pacientes protadores de doenças.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›