TST - AIRR - 835/2007-119-08-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - RITO SUMARÍSSMO - ART. 896, §6º, CLT - VIOLAÇÃO REFLEXA À NORMA CONSTITUCIONAL. N ão se tipifica violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, pois ante a generalidade ímpar que paira sobre o comando em tela fácil é perceber que se alguma mácula lhe assombra é esta meramente reflexa, não ensejando a admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. 896, alínea c , da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 835/2007-119-08-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, rito sumaríssmo.

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